MAPUTO – O Banco de Moçambique (BM) emitiu uma notificação oficial dirigida ao cidadão Neemias Akeem Matsinhe, no âmbito de uma investigação sobre a prática irregular de intermediação financeira. O caso, que corre sob o processo contravencional n.º 09/DSP/2025, está relacionado com a aplicação de capitais no mercado de divisas (Forex) sem a devida autorização regulamentar.
Violação da Lei das Instituições de Crédito
A acusação sustenta-se na Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – LICSF). Segundo a autoridade supervisora, o arguido é suspeito de exercer funções que, por lei, são exclusivas de entidades devidamente licenciadas e registadas no sistema financeiro nacional.
Notificação por Edital
Devido à impossibilidade de localizar o visado através dos canais de contacto convencionais, o regulador optou pela notificação edital. Neemias Akeem Matsinhe dispõe agora de um prazo de cinco dias úteis para se apresentar na sede do Banco de Moçambique, na capital do país, a fim de tomar conhecimento dos detalhes da acusação formulada.
Alerta ao Sistema Financeiro
Esta ação do Banco de Moçambique reafirma a postura de tolerância zero contra esquemas de investimento não autorizados. Em comunicados anteriores, o BM tem reiterado os perigos associados ao mercado Forex quando gerido por intermediários informais, apelando aos cidadãos para que verifiquem sempre a legalidade das instituições antes de procederem à entrega de valores monetários.
A medida visa, acima de tudo, salvaguardar a integridade do sistema financeiro moçambicano e evitar prejuízos patrimoniais aos investidores.