Maputo – Em comunicado oficial emitido nesta sexta-feira (9 de janeiro), o Banco de Moçambique (BM) reiterou as diretrizes estritas para residentes que pretendem manter activos financeiros fora das fronteiras nacionais. Segundo a autoridade cambial, qualquer abertura ou gestão de contas bancárias no estrangeiro por entidades residentes no país exige, obrigatoriamente, o aval do banco central.
Rigor na Instrução dos Processos
Para obter a luz verde do regulador, os interessados devem apresentar documentação robusta que comprove não apenas a finalidade da conta, mas também a origem lícita dos fundos. O objetivo, segundo o BM, é garantir que a fonte de alimentação da conta externa seja clara e rastreável, prevenindo irregularidades financeiras.
O banco central recomenda ainda que estas contas sejam domiciliadas, de preferência, em instituições financeiras que possuam relações de correspondência com bancos autorizados a operar no sistema financeiro moçambicano.
Regularização e Transparência
Para aqueles que já possuem contas ativas no exterior sem a devida anuência, o aviso é claro: é necessário submeter um pedido de regularização imediata junto ao Banco de Moçambique, seguindo os mesmos trâmites de uma abertura nova.
“Estas exigências visam assegurar a transparência das operações financeiras no exterior e permitir o adequado acompanhamento das movimentações de capitais”, destaca o comunicado.
Contexto de Escassez de Divisas
Embora o regulador foque na questão normativa, o mercado interpreta a medida como um reflexo da atual pressão sobre as reservas externas do país. O setor empresarial tem reportado dificuldades crescentes no acesso a moedas estrangeiras para a importação de bens essenciais.
Esta diretriz soma-se a outras medidas recentes de controlo cambial, como:
- Restrições no uso de cartões de crédito moçambicanos em solo estrangeiro.
- Limitação na importação de uma lista de 16 produtos específicos, visando incentivar o consumo interno e proteger as reservas de divisas do Estado.
O aperto na fiscalização surge num momento em que o Executivo busca equilibrar a balança comercial e garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional perante choques externos.